IRS vai baixar em Lagos

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A população lacobrigense deverá ter uma poupança entre 250 e 300 mil euros no IRS de 2020. Isso resulta da decisão tomada, na passada quarta-feira, pelo executivo municipal de baixar a sua taxa de participação nesse imposto dos atuais 4,5% para 3,5%.

Já relativamente às taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), as propostas aprovadas mantêm o quadro existente, com os 0,8% para os prédios rústicos e a continuidade dos 0,35% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, taxa que se aplicará de igual modo em todas as freguesias do concelho.

A proposta de manter a taxa nos 0,35% – que, apesar de tudo, está abaixo do máximo que a lei prevê (0,45%) – é justificada pelos “sinais de decréscimo de uma outra importante fonte de receitas do Município: o Imposto Municipal sobre Transações Imobiliárias (IMT).”

Continuará a ser dada continuidade à política de incentivos à reabilitação do património edificado na Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Lagos (ARU), com a majoração para o triplo da taxa de IMI para os prédios devolutos há mais de um ano e para os prédios em ruínas, e com a minoração em 30% para os imóveis intervencionados.

Mantém-se, por outro lado, a redução de 20% (valor máximo que a lei prevê) da taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados para habitação, uma medida que visa estimular o mercado privado de arrendamento. Os benefícios aos agregados familiares com dependentes a cargo vão continuar, variando a redução em função do número de dependentes (20,00€ para 1 dependente, 40,00€ para 2 dependentes e 70,00€ para 3 ou mais dependentes).

Nesta reunião foi, também, deliberado lançar uma derrama de 1% sobre o lucro tributável, a cobrar em 2020 às empresas com volume de negócios superior a 150 000€ e sede na área do Município. A proposta foi justificada com “o elevado número de intervenções (projetos e obras) indispensáveis para continuar a promover o desenvolvimento do Município, a levar a efeito no próximo ano e que não permitem, apesar da recuperação da situação financeira da autarquia nos últimos anos, dispensar esta fonte de financiamento.” Pelas contas dos técnicos da Câmara de Lagos, através desta derrama deverá ser possível arrecadar uma receita de 565 mil euros.

Nesta reunião foi ainda aprovada em 0,25% a taxa municipal de direitos de passagem que é cobrada aos operadores de comunicações eletrónicas.

 

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