Câmara de Lagoa aprova medidas de apoio às empresas locais
A Câmara de Lagoa informa que, em reunião do seu executivo realizada no passado dia 15 de dezembro, sob proposta do presidente Luís Encarnação, foi aprovado um conjunto de medidas de apoio às empresas locais, à semelhança do que já tinha acontecido em março deste ano.
A isenção de pagamento da taxa de ocupação de espaço público para as empresas ou empresários em nome individual (ENI) que encerrem parcialmente ou totalmente a sua atividade por consequência da situação da pandemia Covid-19, mediante requerimento e análise casuística, é uma das medidas agora renovadas.
A autarquia também decidiu proceder à isenção da taxa de publicidade aplicável a empresas ou empresários que encerrem parcialmente ou totalmente a sua atividade em consequência da crise sanitária, após a apresentação e análise de requerimentos feitos pelas mesmas.
Ficam também isentas de taxas fixas sobre os consumos de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento, regularmente incluídas nas faturas de água, as empresas e ENI com sede social no concelho de Lagoa que encerrem parcial ou totalmente a sua atividade por consequência da situação pandémica, e que tenham apresentado requerimento a avaliar.
A dispensa do pagamento de rendas relativas aos espaços municipais concessionados até maio de 2021, é ainda outra das medidas adotadas.
“As medidas agora aprovadas são formas de apoio efetivo para que os negócios locais superem o difícil momento que atravessam. Pretendemos dar um claro sinal de incentivo à resiliência dos empresários e empreendedores sedeados no nosso concelho. Estamos a desenvolver esforços direcionados para várias frentes com o objetivo de ajudar os Lagoenss e não deixar ninguém para trás”, frisou Luís Encarnação.
O Município de Lagoa está a implementar, em simultâneo com estes incentivos à economia, um programa de estimulo às compras no comércio local para o qual já disponibilizou 102 mil euros.
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