Orçamento da Câmara de Lagoa ‘ganha’ mais 15 milhões de euros

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A Assembleia Municipal de Lagoa aprovou a 1ª Revisão Orçamental do ano 2022, que incorporou no Orçamento da Câmara cerca de 15 milhões de euros.  

Desse valor, 11,1 milhões de euros são referentes ao saldo orçamental da gerência anterior, 2 milhões provenientes da verba que acompanha a transferências de competências nas áreas da saúde e educação, 600 mil resultantes de comparticipação comunitária para a implementação de zonas de medição e controlo (ZMC), com o objetivo de assegurar a monitorização e controlo ativo de perdas nos troços da rede de abastecimento de água  e 1,1 milhões de euros proveniente da previsão retificada da receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Esta 1ª Revisão Orçamental do ano de 2022 foi aprovada por maioria, com 16 votos favoráveis da bancada do Partido Socialista e 1 do CHEGA e com 7 abstenções (3-PSD, 1-BE, 1-CDU e 2-MLP).   

Em comunicado, a Câmara de Lagoa acrescenta que esta revisão “tem a elasticidade que permitirá ao Município estar preparado para dar uma resposta no após a pandemia covid-19, assegurando o apoio aos que mais necessitam, numa aposta forte no apoio às famílias, na construção de habitação, no apoio às empresas e aos empresários do concelho, no apoio às IPSS´s, sem deixar de investir em áreas fundamentais na estratégia do Município, como a educação, a cultura, a ação social, o desporto, preparando o concelho para que este volte a ter a dinâmica que tinha, antes da pandemia Covid-19”.

Um dos objetivos essenciais da autarquia é “realizar um forte investimento na habitação social e na habitação a custos controlados”. Também são reforçados os programas e as medidas implementadas no serviço de ação social, tais como o Fundo de Emergência Social, Atribuição de Incentivo à Natalidade, o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas, o Gabinete de Inserção Profissional, reforçar os apoios ao tecido empresarial, às pequenas e médias empresas, assim como aos empresários em nome individual.

No documento também se adianta que também se reforça o investimento no saneamento, no abastecimento de água, no cuidar do espaço público, no investimento em infraestruturas que agora, mais do que nunca, são prioritárias para o desenvolvimento e recuperação económica de um concelho que, fundamentalmente, vive do turismo. 

Em conclusão, o presidente da autarquia, Luís Encarnação, diz que “esta é uma revisão importante porque incorpora cerca de 15 milhões de euros, mas acima de tudo porque nos prepara para todos os cenários, salvaguardando sempre os interesses dos lagoenses”.

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