Bloco quer acabar com impostos à taxa máxima nas autarquias apoiadas pelo Estado
O Bloco de Esquerda quer acabar com a obrigatoriedade de aplicação de taxas máximas em impostos e taxas por parte dos municípios que estejam a ser alvo de apoio financeiro do Estado, através do Plano de Apoio à Economia Local (PAEL) ou Fundo de Apoio Municipal (FAM).
Em intervenção proferida na Assembleia da República, o deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo Algarve, João Vasconcelos, qualificou esta lei como “injusta”, pois “prejudica imensamente as populações” dos concelhos em causa, ao longo de várias décadas.
Este deputado anunciou que o seu partido vai apresentar uma proposta que tem como objectivo “desobrigar as autarquias que estão no PAEL e no FAM a terem de fixar os impostos e taxas no máximo, desde que a sua dívida não cresça.” Para além de aliviar a carga fiscal das populações afectadas, servirá, também, “para devolver autonomia ao poder local.”
No Algarve, há várias autarquias que recorreram ao PAEL ou ao FAM. São os casos, por exemplo, das Câmaras de Portimão, Vila Real de Sto. António ou Lagos. No caso da autarquia lacobrigense, a obrigatoriedade de fixar taxas e impostos no máximo pode eextinguir-se, a curto prazo, uma vez que a autarquia pretende antecipar a devolução ao Estado do valor que ainda tem em dívida.
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