Câmara de Portimão não volta a aplicar a Taxa de Proteção Civil

Os portimonenses não vão voltar a pagar Taxa de Proteção Civil. A garantia foi dada pela presidente da Câmara, Isilda Gomes, na sessão da Assembleia Municipal que decorreu na sexta-feira, 16 de novembro.

A autarca fez questão de assumir que não vai avançar com tal medida, mesmo que ela seja aprovada na Assembleia da República, no âmbito da votação do próximo Orçamento de Estado.

Sem o dizer explicitamente, esta foi uma resposta a um comunicado que, dias antes, a concelhia local do PSD tinha lançado. No documento, aquele partido lembrava que no passado já havia sido contra o lançamento desta taxa, posição que mantém.

Recorde-se que o lançamento da Taxa de Proteção Civil em Portimão ocorreu em 2014, vigorou apenas ao longo de um ano e deu grande polémica, sobretudo a partir do momento em que se soube que outros municípios que também tinham lançado esta taxa foram obrigados a devolver o dinheiro cobrado.

A reivindicação para que o mesmo acontecesse em Portimão foi feita no decorrer da campanha autárquica do ano passado por candidatos da oposição e também por diversos cidadãos através de um abaixo-assinado.

Uma pretensão que, contudo, acabou por não foi satisfeita pelo executivo camarário. Em várias entrevistas e em sessões da Assembleia Municipal, Isilda Gomes justificou essa posição por entender que, legalmente, não podia devolver esse dinheiro, a não ser que um tribunal o determinasse, o que nunca aconteceu.

 

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