O ‘porquinho-mealheiro’ e o ‘tirar aos pobres para dar aos ricos’

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A Assembleia Municipal de Lagoa aprovou esta noite (melhor dizendo, esta madrugada) o Orçamento e Grandes Opções do Plano apresentado pela Câmara, o qual ascende a 40,4 milhões de euros.

Ao longo da sessão-maratona também foram aprovadas as propostas de fixação das taxas a aplicar no IMI e IRS.

Um dos temas que provocou maior discussão teve exatamente a ver com a opção da autarquia de manter a do IMI em 0,36%.

Quer os deputados municipais do PSD Joaquim Cabrita, quer o da CDU, Victor Carapinha, defenderam haver margem de manobra suficiente para uma diminuição dessa taxa para 0,35%.

Ambos consideraram que a única justificação para a sua manutenção é apenas a obsessão da autarquia em querer arrecadar receitas, quando podia aliviar os munícipes.

Victor Carapinha chegou a referir que a Câmara está a fazer um ‘porquinho-mealheiro’ e que “nem o Tio Patinhas conseguia amealhar tanto”.

Em contrapartida, assumiu que se dependesse de si, a taxa do IRS se manteria no máximo de 5% e não nos 3% apresentados pela Câmara.

A deputada do Bloco, Andreia Pais, defendeu uma quebra do IMI ainda mais acentuada, para a taxa mínima legal de 0,30%, enquanto não houve possibilidade de se isentar totalmente os proprietários.

O presidente da Câmara, Luís Encarnação, defendeu que uma diminuição deste imposto teria como principais beneficiários os donos de casas de 2ª habitação de valor elevado e não a esmagadora maioria dos cidadãos de Lagoa que, muitos deles, já estão isentos deste pagamento.

O autarca lembrou, ainda, que desde que o PS é poder no concelho, o IMI já diminuiu de 0,38% no início do mandato para os atuais 0,36%.

Dirigindo-se em particular ao eleito da CDU, acusou-o de querer “tirar aos pobres para dar aos ricos”.

Por outro lado, considerou que a proposta feita pelo seu executivo é “justa e equitativa” e que defende, por um lado, os interesses dos lagoenses e a necessidade que a autarquia tem de arrecadar receitas para fazer obras, até porque, garantiu, tem as gavetas e os gabinetes “cheios de projetos” para levar a cabo.

Obras que caem, obras que ficam

No ponto de discussão da proposta do Orçamento e Grandes Opções do Plano, Joaquim Cabrita (PSD) acusou a Câmara de ter deixado cair obras anteriormente anunciadas, como as do Parque Urbano da Fatacil e do silo de estacionamento de Ferragudo, entre outros.

Uma acusação rebatida por Luís Encarnação, que garantiu não ter desistido de nenhuma obra. O que se passa é que estão em elaboração os respetivos projetos e quando estiverem feitos, as obras serão colocadas no Orçamento.

O autarca referiu ainda que, para além das que agora foram colocadas no documento, outras serão integradas ao longo do próximo ano quando se fizer um orçamento retificativo para nele ser incluído o saldo que vai sobrar deste ano, o qual prevê que será significativo.

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