Parlamento aprova Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve

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A Assembleia da República aprovou, na sexta-feira, um Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve, da autoria do Bloco de Esquerda.

No documento refere-se que “a pandemia da Covid-19 colocou em evidência as grandes fragilidades do Algarve, cuja economia assenta em mais de 80% na atividade turística”.

Os seus promotores lembram, também, que “as desigualdades económicas, sociais e territoriais agravaram-se no Algarve nos últimos anos. Dos mais de 450 mil habitantes que a região comporta, 49% vive ao longo da costa numa faixa de 2 quilómetros, enquanto os outros 51% distribuem-se pelos restantes 91% do território regional”.

As portagens na Via do Infante, que “contribuíram para o aumento das desigualdades regionais” e a não existência da Regionalização são elencados como outros aspetos negativo para o Algarve.

É necessária a aprovação de medidas extraordinárias urgentes

Em face destas circunstâncias, este Projeto de Resolução defende que “são necessárias medidas extraordinárias, com urgência, para acudir a quem precisa, para impedir a falência de centenas de micro e pequenas empresas, para impedir o agravamento do desemprego e criar novos empregos”.

Esses apoios devem ser canalizados pelo Governo, através do recurso ao Orçamento de Estado e a verbas comunitárias, acrescenta-se.

São, igualmente, necessárias “medidas de fundo, estruturais, orientadas para a diversificação económica regional, para uma melhor mobilidade, para a melhoria dos serviços públicos, para o combate à desertificação e interioridade, para a coesão territorial”.

Este Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve contempla um total 28 medidas, abrangendo diversas áreas.

Apoios financeiros para ajudar quem precisa

A nível social, “deve o Governo canalizar apoios financeiros, incluindo para as autarquias, para acorrer às necessidades de quem precisa, quem perdeu rendimentos, alargar o período das moratórias, isentar ou reduzir o pagamento de taxas e impostos, disponibilizar linhas de crédito sem juros ou a fundo perdido para salvar as famílias e empresas”.

Deve ser criado um “Observatório de Coordenação Regional”, envolvendo as forças políticas e outras entidades (AMAL, IEFP, ACT, USAL, RTA e Universidade do Algarve) para acompanhar os efeitos da crise social e económica e formular propostas para o combate à crise. Deve ser empreendido o combate à precariedade laboral, reforçando a ACT com mais recursos humanos e materiais.

Os deputados que aprovaram o documento assumem a necessidade de criação de uma rede de creches públicas, gratuitas e integradas no sistema educativo, e uma rede de lares e centros de dia igualmente públicas, tutelados pela Segurança Social.

No campo da habitação – um pilar do estado social – “deve avançar um plano, envolvendo Estado central e autarquias, para a reabilitação e construção de habitação social, ou para a arrendamento a custos controlados”.

Acrescenta-se que o Governo também tem de impedir qualquer tipo de discriminação que atinja os mais vulneráveis ao abrigo da pandemia, nomeadamente, crianças, idosos, imigrantes, minorias étnicas, comunidade LGBTI, pessoas sem-abrigo, vítimas de violência doméstica ou abuso patronal.

Garantir meios tecnológicos e internet a todos os alunos

No âmbito educativo, “é preciso garantir que todos os alunos disponham de um computador, ou tablet, com acesso à internet, para o ensino à distância, ou nas aulas presenciais, e impedir o aumento da discriminação escolar. Na cultura devem ser apoiados os projetos culturais a ter lugar nas plataformas online, como forma de mitigar a perda de rendimentos dos artistas da região”.

No campo da mobilidade foi defendida a suspensão das portagens da Via do Infante, o resgate da concessão entre Olhão e Vila Real de Santo António, permitindo e avançando com a requalificação destes troços da EN 125.

Também foi aprovado o avanço, de forma mais célere, do processo de eletrificação da ferrovia regional e do material circulante, que vai sendo continuamente adiado.

No campo da saúde são elencadas medidas como o arranque da construção do Hospital Central do Algarve, a dotação dos Hospitais de Faro e Portimão dos recursos financeiros, humanos e técnicos necessários e a incrementação dos cuidados de saúde primários.

No campo da diversificação económica, este Plano para o Algarve contempla a concessão de incentivos fiscais para a reconversão empresarial, ou para a criação de novas empresas orientadas para outras atividades que não o turismo, atividades ligadas às novas tecnologias, ao conhecimento científico, assentes nas energias renováveis e com o respeito pelos padrões ambientais,  a aposta na reconversão profissional, permitindo mais empregos, duradouros e melhor remunerados.

Parque Tecnológico ligado às Ciências do Mar

Também se defende que deve ser equacionado a criação de um Parque Tecnológico ligado às Ciências do Mar, e criada uma parceria envolvendo a Universidade do Algarve e outras entidades com o objetivo da diversificação económica regional.

O Plano contempla ainda a concessão de apoios, por parte do Governo, às atividades da pesca, viveirismo e marisqueio, apoiando particularmente a renovação da frota e pesca artesanal, alargar os Centros de Formação, avançar com um programa de requalificação dos portos de pesca e lotas que se encontram degradadas e desassorear os portos, barras e canais do Algarve. Devem ser apoiados os pequenos agricultores em situação de quebra de rendimentos, com a concessão de apoios financeiros a fundo perdido, e avançar para a prática de uma agricultura mais sustentável, em sintonia com os recursos e plantações autóctones.

Outra dos aspetos abordados tem a ver com as secas e a falta de água. Assim, o Plano defende a reutilização da água a partir das ETAR para rega de jardins e campos de golfe, fins agrícolas e industriais e lavagem e ruas, e a elaboração e estudos para a possível construção de centrais de dessalinização, mas com o recurso às energias renováveis.

Também é referido que o Governo deve implementar um Plano Regional de Eficiência e Sustentabilidade Hídrica, tendo em conta que a água potável pode vir a faltar na região nos próximos tempos, tanto por força do seu crescente consumo, como devido às alterações climáticas.

Finalmente, o Plano defende a atribuição de apoios financeiros para a comunicação social regional e local, como a comunicação escrita e online e as rádios locais, considerando entre outros aspetos, que estes organismos têm estado na primeira linha de produção e divulgação de notícias a nível regional e local sobre a pandemia da Covid-19.

O documento contou com os a oposição dos eleitos do PS (exceto os do Algarve, que se abstiveram) e da Iniciativa Liberal, tendo todos os outros votado a favor.

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