“A minha expectativa é que se recupere o investimento no Centro de Congressos do Arade em 10 anos”
Segunda parte da entrevista ao presidente da Câmara de Lagoa, Luís Encarnação, em que se fala de obras e da compra pela autarquia do Centro de Congressos do Arade.
(Leia aqui a 1ª parte desta entrevista)
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Algarve Marafado (AM) – A pandemia obrigou a Câmara a fazer um esforço financeiro que não estava previsto. Em face disso, há algumas obras que estavam previstas e que vão ter de ser canceladas?
Luís Encarnação (LE) – Em julho de 2019, quando assumi a presidência da Câmara, fizemos um pequeno acerto na nossa estratégia. Procurámos que existisse uma política de continuidade, pois naturalmente partilhava muitas ideias com o anterior presidente, mas, naturalmente, que cada um tem o seu próprio estilo de gestão e senti necessidade de colocar o meu em prática, embora as alterações tenham sido pequenas.
Contudo, a partir do momento em que tivemos conhecimento da gravidade da pandemia, foi necessário redefinir o que íamos fazer e, de facto, tivemos que dar prioridade ao que, na altura, era fundamental, que era o apoio à população, assegurar que nenhum lagoense ficava para trás e redefinir daquilo que era o nosso projeto até ao final do mandato.
AM – Creio que uma das obras que deixaram cair foi a do parque urbano que estava previsto para o espaço da Fatacil…
LE – Sim, porque a nossa perspetiva é criar um parque urbano noutra parte da cidade de Lagoa e não nesse recinto. Será instalado num terreno situado junto à Escola EB 2/3 Jacinto Correia, que vamos receber por cedência, no âmbito de uma urbanização que irá surgir nessa zona.
AM – O terreno da Fatacil vai ficar como está ou tencionam realizar aí algumas obras?
LE – Vamos fazer a obra do Picadeiro Municipal que, essa sim, é para desenvolver, conforme estava previsto. Também nos preparamos para adquirir as instalações da antiga Mitsubishi. Isso vai permitir o aumento em dois hectares do espaço da feira, que passará a ser desenvolvida num total de 7 hectares.
AM – Relativamente ao outro parque urbano que estava previsto, o do Parchal, para o terreno situado nas traseiras do Centro de Congressos do Arade, esse vai avançar?
LE – Esse vai avançar. É uma das obras que deverá aparecer no âmbito da revisão orçamental que iremos fazer no final deste mês.
Decisão de adquirir o Centro de Congressos do Arade está tomada
AM – Já que estamos a falar daquela zona, a Câmara sempre vai comprar o Centro de Congressos do Arade?
LE – Sim. A decisão de avançar para a aquisição foi tomada em 2021, quando inscrevemos, na primeira revisão orçamental desse ano, uma rubrica para esse efeito, com o valor de 3 milhões de euros.
Ficou também, desde logo, definido que a aquisição se faria com recurso a um empréstimo bancário. Entretanto, reduzimos o valor que estávamos dispostos a dar por aquele equipamento para 2,5 milhões de euros, em função daquilo que, infelizmente, tem sido a sua degradação, provocada por sucessivos atos de vandalismo que, na minha opinião, são premeditados.
Desconheço qual é o objetivo mas, claramente que a consequência é prejudicar os seriamente os interesses de Lagoa e dos lagoenses, porque aquele é um espaço que tem enorme potencial e o município está disponível para o resgatá-lo, recuperá-lo e pô-lo a funcionar de acordo com a missão para o qual foi construído.
AM – Mas, desde que abriu, o Centro de Congressos do Arade nunca deu lucro nem sequer a verba necessária para pagar os juros da dívida. Uma vez na posse da Câmara, o que acha que vai mudar para que deixe de ser um elefante branco?
LE – O problema esteve na sua origem. O então denominado Pavilhão do Arade custou 12 milhões de euros, tendo a parte principal da verba (7,5) sido obtida com recurso a financiamento bancário, para ser amortizado em 20 anos.
Para que pudesse garantir liquidez suficiente para fazer face à amortização da dívida (pagando capital e juros) era preciso que a ocupação e que a dinamização do espaço fosse completamente diferente daquela que teve.
Importa referir que, entre 2014 e 2017, o equipamento teve um vasto conjunto de atividades, muitas delas dinamizadas pela própria autarquia que era, simultaneamente, acionista, principal cliente e também um dos principais fornecedores, pois fornecia a água e cuidava do espaço circundante.
Depois, devido a uma gestão deficiente, seguramente, o próprio município teve dificuldades em continuar a organizar lá eventos, devido às dificuldades que nos eram colocados e o resultado está à vista.
Não tenho dúvidas nenhumas de que, com a gestão da Câmara, vai ser possível dinamizar aquele espaço, com a realização de eventos culturais e de outros na área dos congressos e conferências, mostrando, dessa forma, a viabilidade do projeto e depois, numa segunda fase, é nossa intenção concessioná-lo.
Ao longo destes últimos anos, fomos contactados por várias entidades que, julgando que o edifício era propriedade da Câmara, queriam saber em que condições poderíamos concessioná-lo. Isto prova que tem um potencial que não foi devidamente explorado nestes últimos anos, por força de uma política de gestão que, na minha opinião, não foi a melhor e, sobretudo – e esse foi o fator principal – devido à pressão enorme que tinha de fazer dinheiro suficiente para pagar a enorme dívida contraída.
AM – Portanto, com este investimento de 2,5 milhões de euros vai ser possível fazer receitas para pagar a dívida que a Câmara vai contrair para o adquirir?
LE – A minha expectativa é que o município possa recuperar o investimento no Centro de Congressos do Arade em 10 anos.
Câmara quer tomar conta do espaço o mais rapidamente possível
AM – Numa das últimas reuniões de Câmara foi aprovado fazer uma consulta a bancos para saber qual a melhor opção para contrair esse empréstimo. Que fases é que ainda vai ser preciso ultrapassar até que seja possível à autarquia tomar conta daquele espaço?
LE – Vamos depender de uma variável que não depende de nós, que é o visto do Tribunal de Contas. O primeiro passo está dado, depois de recebermos as propostas teremos que as levar à Câmara para selecionar a melhor, seguindo depois a proposta para a Assembleia Municipal. Depois, será, então, preciso levar a decisão ao Tribunal de Contas e ficar a aguardar o seu visto.
AM – Portanto, é um processo que ainda vai levar muitos meses até ficar concluído…
LE – É uma situação que decorre da lei. Aliás, convém referir que o município poderia, eventualmente, ter condições para fazer a aquisição sem recorrer a empréstimo bancário, mas isso poderia colocar em causa outros investimentos importantes que está previsto fazer e, nesta altura de grandes incógnitas, em que ainda não nos livrámos de uma pandemia e já temos uma guerra na Europa, convém sermos prudentes.
Entendemos, pois, ficar com uma reserva financeira para fazer face a eventuais constrangimentos que possam surgir e, em alternativa, avançar para o financiamento bancário, até porque vamos seguramente conseguir uma boa taxa de juro.
Mas, ainda que quiséssemos adquirir o Centro de Congressos do Arade pagando a pronto, também ficaríamos dependentes da aprovação na Câmara, na Assembleia Municipal e do Tribunal de Contas.
AM – Há o risco de até a Câmara concretizar o negócio, o equipamento degradar-se ainda mais…
LE – Por isso é que, assim que aprovámos a proposta de aquisição enviámos para a administração de insolvência e para o credor hipotecário uma minuta de contrato promessa de compra e venda que, ao abrigo das regras da contratação pública, permita que, assim que for assinado, a autarquia tome posse do espaço para começar, de imediato, a proceder à sua limpeza e poder instalar um sistema de videovigilância e segurança física.
(Leia aqui a 1ª parte desta entrevista)
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