Costa Vicentina: fiscalização com uso de drone apanha mariscadores com excesso de capturas
Vinte e oito mariscadores profissionais e pescadores lúdicos fiscalizados e sete autos de notícia de contraordenação levantados por excesso de captura.
Este foi o resultado de duas operações de fiscalização realizadas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), nos dias 8 e 9 de abril. Estiveram envolvidos nestas ações 48 elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da GNR e da Polícia Marítima, tendo sido usado um drone.
O ICNF revela que foram apreendidos 49,7 quilos de crustáceos, dos quais 28,7 kg de perceves, tendo os mesmo sido entregues a uma instituição de solidariedade social. As autoridades apreenderam ainda 21 quilos de ouriços do mar, que se encontravam vivos e foram devolvidos ao seu habitat.
Estas ações de fiscalização foram efetuadas pela Divisão de Vigilância Preventiva e Fiscalização da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, pela GNR-UCC Destacamento do Controlo Costeiro de Sines e pela Polícia Marítima do Porto de Sines, com o objetivo “de minimizar os problemas afetos à apanha de moluscos em toda a orla costeira do parque”.
Na sequência destas ações de fiscalização, o ICNF alerta para “a importância do respeito da legislação em matéria de pesca lúdica e apanha de animais marinhos, sendo que a quantidade máxima de apanha perceves é de 2 kg por licença lúdica e de 15 kg para cada licença profissional”. O perceve tem de ter um tamanho mínimo de apanha (20mm).
São apenas emitidas 80 licenças profissionais para toda a costa do PNSACV.
Em relação aos que não são profissionais, o ICNF realça que “é proibido expor para venda, colocar à venda ou vender espécimes marinhos, animais ou vegetais, ou suas partes capturadas na pesca lúdica”. Esta entidade salienta que o cumprimento das regras é fundamental para garantir “uma sustentabilidade dos recursos marinhos e a sua continuidade para as gerações vindouras”.
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