Assembleia aprova Orçamento da Câmara de Lagoa

O Orçamento para 2017 da Câmara de Lagoa, no valor de 35 milhões de euros, foi aprovado, na Quinta-feira, 24 de Novembro, pela Assembleia Municipal. O documento mereceu os votos favoráveis dos eleitos do PS e contou com a abstenção dos deputados municipais da oposição.

Para justificar a opção da bancada do PS, o deputado municipal Pedro Lobato elencou uma série de realizações que considera positivas. Desde logo, destacou a situação financeira da autarquia, em especial, a diminuição do passivo de um valor de 9 milhões para 2,5 milhões de euros. Lembrou, também, que foi este executivo que resolveu o problema da Fatasul, através da sua extinção, avançou com o orçamento participativo que “já tem resultados visíveis”, presta maior apoio social e está a desenvolver um trabalho que considera importante e necessário ao nível das acessibilidades e redes viárias.

Da parte do principal partido da oposição, o PSD, o seu chefe de bancada, Cesário Belém, não vê no trabalho realizado pelo executivo e nos resultados conseguidos nada de muito relevante, uma vez que só de colecta de impostos, lembrou, “recebeu cerca de 4 milhões de euros a mais”.

Jorge Ramos, do Bloco de Esquerda, vê aspectos positivos e negativos na gestão socialista. Por um lado, assume que as verbas previstas para o apoio social são relevantes, mas, por outro, da análise que faz ao orçamento fica com a ideia de que se trata de um documento de “tentação eleitoralista”.

Também as propostas de fixação das taxas de impostos foram debatidas e aprovadas, tendo, de uma forma geral, a oposição defendido que algumas das taxas deveriam ser inferiores. Um dos defensores dessa tese foi Victor Carapinha, da CDU, por entender ter a autarquia “margem suficiente” para colocar, por exemplo, a taxa do IMI nos 0,35%.

A proposta da Câmara foi defendida pelo seu presidente, Francisco Martins, que referiu ser Lagoa o terceiro município do país com menor carga fiscal. Admitiu que havia margem para a aliviar ainda mais um pouco, mas justificou as decisões tomadas, a este nível, como de “cautela” para garantir a “sustentabilidade financeira do município para o futuro”.

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