“Não houve uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) do CDS ao PSD”

Rádio Portimão (106.5 FM), em colaboração com o Algarve Marafado, está a levar a cabo uma ronda de entrevistas aos candidatos à presidência da Câmara de Portimão.

Aqui fica a transcrição do essencial da 1ª parte da entrevista ao candidato da coligação Servir Mais Portimão (CDS/PSD/MPT/PPM), José Pedro Caçorino, de 56 anos, profissional de seguros, líder do CDS/Algarve e, actualmente, a exercer a função de vereador na Câmara de Portimão.

Leia aqui a 2ª parte da entrevista

Qual foi o critério usado na escolha das pessoas que fazem parte da sua lista?

Foram escolhas muito pensadas. No que diz respeito, por exemplo, à lista da Câmara, procurou-se encontrar um equilíbrio entre as diversas funções que são necessárias para o exercício do poder e, dentro delas, procurámos qualidade e experiência profissional.

Na área da economia e finanças é o caso do Manuel Valente, que é a pessoa que me segue logo na lista. Noutras vertentes, temos, por exemplo, a Rosa Poucochinho, que é socióloga e tem conhecimento do terreno, e o Carlos Gonçalves, que é técnico do Instituto do Emprego e Formação Profissional. São pessoas que conhecem a realidade do nosso concelho.

As qualificações das pessoas foram principal factor?

Exactamente e também o conhecimento que têm da realidade da nossa cidade.

Há 4 anos teve um bom resultado e acabou por ficar em 2º lugar. Este ano, o objectivo é ganhar?

Sim. Também já tínhamos o objectivo de ganhar há 4 anos, obviamente, numa situação mais complicada porque tínhamos menos forças políticas a apoiar-nos. O Servir Portimão fez este caminho de 4 anos, de facto, como líder de oposição, o que assumimos desde a primeira hora porque fizemos questão de não fazer parte da solução que nos tinha sido proposta, de entrar na governação do concelho.

Entendemos responder às expectativas do eleitorado que em nós tinha confiado, que era de apresentar soluções diferentes daquelas que, até então, tinham sido seguidas. Fizemos esse trabalho de oposição, estivemos, acredito que nem sempre na linha da frente, porque o exercício diário das nossas profissões não nos deixa exercer o acto político na sua plenitude enquanto membros da oposição, mas nas situações que entendemos serem mais críticas estivemos presentes a marcar a nossa posição.

Este ano temos um reforço de peso, temos uma base social muito importante que é o PSD e daí que entendemos manter a designação Servir Portimão, a que juntámos a palavra “mais” porque temos um apport muito forte, que é o PSD, que integra, também, as listas de Servir Portimão.

Portanto, com este reforço, com a experiência que temos e por entendermos que os nossos concidadãos hão-de reconhecer o trabalho que o Servir Portimão fez ao longo deste mandato, estamos convencidos que vamos ser a nova força principal em Portimão.

“As pessoas estão desiludidas”
Mas, ao manter a expressão Servir Portimão e acrescentar-lhe apenas a palavra “mais”, para quem está de fora pode dar a ideia de que o PSD é apenas uma espécie de apêndice de um movimento que já existia, a ponto de haver quem diga que houve uma oferta pública de aquisição (OPA) do CDS ao PSD, o que pode, também, resultar do facto do senhor ser o 1º da lista.

Não. Acredito que quem esteja de fora possa ter esse entendimento, é natural. Admito que se estivesse do lado da barricada também o poderia ter. Alguns dizem isso com maldade, na procura de algum aproveitamento político, outros por desconhecimento.

De facto, e muito sinceramente, não é assim. A questão de mantermos o nome Servir Portimão foi para dar coerência ao nosso projecto. Eu sou militante do CDS, não o escondo. Há muitas pessoas que, na rua, me dizem que, se nos tivéssemos proposto a eleições e eu não fosse militante do CDS, teríamos uma melhor votação. Eu não sei ser assim, esconder-me, desfiliar-me para não ser aquela pessoa que sou, nunca fui assim na minha vida, nunca faria isso e não o farei por questões estratégicas e de tacticismo político.

O CDS é uma das forças que fazem parte do Servir Portimão, apesar de muitas pessoas insistirem que o CDS e as outras forças políticas foram travestidas às eleições de 2013, é um termo que o Partido Socialista gosta muito de utilizar. Isso não é verdade e daí a mensagem que procuramos passar e apresentamo-nos, de novo, com a mesma imagem, com a mesma roupagem e com a mesma coerência com que fomos há 4 anos às eleições.

Não houve, de facto, OPA nenhuma, houve negociações, como sempre há nestas questões, os casamentos não se fazem sem namoro. O PSD é um partido muito forte, que tem uma base social de apoio muito forte, é um partido que, historicamente, em Portimão, era líder da oposição.

O que procurámos foi mostrar aos nossos parceiros de coligação, e a maior parte acabou por reconhecer isso mesmo, que este trabalho de 4 anos foi feito por nós, pelo Servir Portimão, não foi feito pelo CDS, não foi feito pelo vereador José Pedro Caçorino, foi feito por uma equipa que compõe o Servir Portimão, que nunca se desfez e manteve este trabalho, daí a coerência da denominação Servir Portimão. A palavra “mais” é, de facto, significativo do grande valor que o PSD nos traz, através dos seus quadros, da sua forma de estar na sociedade. Apesar de ter, como todos os partidos e sociedades, altos e baixos, é um partido muito importante na sociedade portimonense.

Portanto, tem, este ano, a vantagem do PSD fazer parte da coligação. Mas, por outro lado, há 4 anos apanhou o PS provavelmente na sua fase mais baixa, devido aos problemas que então foram conhecidos, até com vereadores detidos. Actualmente, a situação financeira da Câmara parece já não ser tão dramática como até aqui. Pondo estes pesos de um lado e do outro da balança, considera que este ano tem mais ou menos condições para vencer o PS?

Aparentemente, haveria menos, porque as pessoas tenderiam, na situação de há 4 anos, a ter esse sentimento imediato de desilusão por verem 3 gestores públicos detidos. Por isso, o PS sofreu bastante, a base do eleitorado socialista terá reduzido para cerca de metade em relação às autárquicas anteriores, foi, de facto, uma queda muito grande. Isso poderia fazer crer que o PS teria, agora, tendência para crescer.

O sentimento que vamos vendo na rua – não sou bruxo, não tenho esse condão – é que as pessoas estão desiludidas. Não há esse problema judicial em curso, de alguma forma, vive-se um clima de maior transparência, mas, ao mesmo tempo, há um sentimento de desilusão. O que se sente é que as pessoas pensavam que, passada aquela situação mais negra, o novo exercício do governo da cidade iria trazer alterações substanciais e, no dia-a-dia, foram constatando que isso não aconteceu.

Aparentemente, a única situação que se alterou foi o ter chegado ao fim a negociação da questão da dívida. Andou-se, durante anos, com a tentativa de aprovação do empréstimo ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL). Nós, enquanto força da oposição, fomos dizendo que as propostas que iam sendo feitas nunca veriam a luz verde do tribunal de Contas, fomos avisando várias vezes e o PS insistia sempre na mesma solução, que não foi aprovada.

Já com a questão do [processo de pedido de empréstimo] Fundo de Apoio Municipal (FAM) isso também aconteceu, nos períodos iniciais e o pedido foi aprovado porque acabou por ser um trabalho conjunto entre a equipa que estava indicada pelo executivo e a comissão de análise do FAM.

Quero crer que se tivesse continuado a equipa do executivo a trabalhar sozinha, por força das indicações políticas, que também não acabaríamos por ver a luz ao fundo do túnel.

No vosso programa há várias propostas para atrair investimento e uma delas é a criação de uma Via Verde para o Investidor. Acha que as pessoas não investem em Portimão por a via não ser verde? Quais são os principais obstáculos para que não haja mais empresas no concelho e uma maior diversificação do tecido empresarial da cidade?

Acho que o turismo de sol e praia de forma alguma está esgotado, é fundamental para a nossa economia, mas, de facto, é uma situação que acaba por nos constranger um pouco. Por isso, esta questão da Via Verde, que se traduz não só na procura de quem queira vir investir nas áreas tradicionais…

Essa Via Verde será uma forma de facilitação do investimento no concelho?

É mais do que isso, é como ter uma agência de investimentos, é ir ‘vender’ o nosso território que tem tudo à mão: tem um aeródromo, tem um autódromo, tem a Via do Infante, que apesar de ser taxada, no que diz respeito a fluxo de trânsito para os negócios é uma via apetecível, temos um porto de mar, há poucos locais no mundo que têm um porto de cruzeiros dentro da cidade, portanto, temos tudo à mão para ‘vender’ o nosso território.

Depois temos que diversificar a oferta porque é dessa forma que se faz uma cidade mais coesa, mais voltada para os seus cidadãos. E, muitas vezes, temos que entender o turismo como uma consequência de uma vivência própria da cidade. Os cidadãos têm que se sentir bem com a sociedade, têm que ter rendimento disponível, têm que usufruir da sua cidade, serem eles próprios exigentes com o seu espaço público para que os turistas quando cá vierem, naturalmente, se sintam bem numa cidade que é também agradável para os seus cidadãos.

Qual é o seu investidor alvo para esta Via Verde? Quais são as características que deve ter?

São pequenas indústrias não poluentes e complementares à actividade turística. Por exemplo, situações que se possam complementar com a actividade de pequenas náuticas de recreio, como já houve no passado e, entretanto, foram-se diversificando e saindo da parte dos pequenos barcos de fibra, dos trabalhos complementares à construção naval. Hoje em dia podíamos ter esse tipo de situações, com os caiaques, as velas, com pequenos componentes, em áreas não poluentes e que pudessem conviver com o turismo.

A nível político, o tema de que mais se falou ao longo dos últimos anos é a situação financeira da Câmara. Uma das propostas que o Servir Mais Portimão faz é devolver o valor da Taxa de Protecção Civil que as pessoas pagaram. Acha que a Câmara tem condições para desembolsar, logo à partida, 900 ou 1 milhão de euros?

Pensamos que tem, de forma faseada. A nossa proposta é, de facto, trabalharmos nessa devolução, acima de tudo por uma questão de justiça, mais do que por uma questão economicista.

Desde a primeira hora que entendemos que a Taxa Municipal de Protecção Civil de Portimão carecia de legalidade e tinha problemas graves na sua implementação. Desde o início que dissemos que podia ser considerada como um imposto e, depois, toda a tramitação, todos os passos que tinha de dar não foram cumpridos. Desde o início que, para nós, era uma situação ilegal.

Mais do que pela questão económica ou financeira, é uma questão de justiça para com os nossos concidadãos que devemos devolver o dinheiro que não lhes devia ter sido cobrado, até porque há também uma questão de equidade se coloca porque houve outras pessoas que não pagaram.

Há condições para devolver a Taxa Municipal de Protecção Civil

De um lado há essa questão que entende ser de justiça, embora legalmente não tenha sido decidido que esta Taxa de Protecção Civil é inconstitucional, houve uma decisão dessas mas em relação à de um outro município. Mas, por outro lado, isso implica um dispêndio de quase um milhão de euros. Tendo esse aspecto em conta, acha que é assim tão relevante para as pessoas receberem de volta esse valor, até porque estamos a falar de verbas relativamente modestas? Lembro que, quando a taxa avançou, havia a estimativa de que cerca de 60% das pessoas abrangidas iriam pagar menos de 20 euros e 30% entre 20 a 40 euros. Embora, naturalmente, todas as verbas contem, não é com o recebimento deste dinheiro que alguém vai resolver qualquer tipo de problema que tenha e, por outro lado, agrava-se a situação financeira da autarquia.

Por força do acordo com o FAM, a Câmara consegue libertar alguns valores para além do cumprimento do serviço da dívida. E volto à ideia de ser uma questão de justiça, entendemos que, faseadamente, é possível devolver essas verbas.

Quanto aos valores em causa, o problema é que as pessoas não pagam só essa verba, que se soma, por exemplo, ao IMI que pagamos à taxa máxima. As empresas que, em Portimão, nunca tinham estado sujeitas a Derrama, passaram a estar. Houve alguns anos em que até se devolveu a parte variável do IRS às famílias e isso já não acontece.

Portanto, são taxas e impostos que se somam uns aos outros, é mais uma despesa que se paga e há pessoas para quem esses valores poderão até ser, de alguma forma, dispiciendos, mas há gente com dificuldades, há idosos que vivem das suas reformas, que têm casas que foram fruto de heranças e resultado do pecúlio que conseguiram ao longo da vida, mas que agora vivem só da reforma e estes valores também pesam.

Mas, para além de propor esta devolução, também tem no seu programa as propostas que o IMI seja reduzido, que se acabe com a parte do IRS que depende da Câmara e que haja uma redução na Derrama. Isto significa que está convencido que, nesta altura, a situação financeira da Câmara já é bem melhor do que aquele de que se tem falado ao longo dos anos ou está a contar com uma grande recuperação económica em Portimão, nos próximos anos, resultando daí receitas muito relevantes para a autarquia que lhe dê margem para cumprir estas promessas?

Essa é, de facto, uma questão fundamental. Quando colocamos como ponto de honra na nosso programa essas reduções, dissemos que, antes, era necessário que conseguíssemos fazer antecipações ao pagamento do empréstimo do FAM. Como é que pensamos fazer isso? Atraindo mais investimento para a cidade e procurando, o que é fundamental, reavaliar e rentabilizar o património municipal imobiliário… só assim se pode fazer essas propostas de redução do IMI e as outras porque de outra forma, essa possibilidade está bloqueada devido às regras do FAM, não se pode baixar taxas e impostos estando a ser alvo dessa ajuda…

Portanto, primeiro vai ter que pagar os cento e tal milhões de euros que deve ao FAM?

Não é obrigatório pagar tudo. É possível conseguir isso, mostrando dinâmica e condições para se ir antecipando os pagamentos previstos e negociando com a comissão de análise do FAM.

(Entrevista conduzia por João Cardoso, Jorge Eusébio e Rui Miguel)

Leia aqui a 2ª parte da entrevista

Leia também:

As propostas do «Nós, Cidadãos» para Portimão

As propostas do PS para Portimão

 As propostas da coligação «Servir Portimão» 

As propostas do Bloco de Esquerda para Portimão

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