“A nova gare rodoviária é uma fraude”

Segunda parte da entrevista ao candidato da coligação Servir Mais Portimão (CDS/PSD/MPT/PPM), José Pedro Caçorino, levada a cabo pela Rádio Portimão, em colaboração com o Algarve Marafado.

Leia aqui a 1ª parte da entrevista

No seu programa eleitoral tem um conjunto de propostas que passam por obras. Isto não é consistente para um corte na despesa e libertação de recursos para pagar antecipadamente o empréstimo que a autarquia contraiu.

Se verificarem bem, as propostas que fazemos não têm, do ponto de vista do investimento público, um grande peso. São intervenções nos espaços públicos, em jardins, passeios e outras. Mesmo com o acordo com o Fundo de Apoio Municipal [relativo ao empréstimo], a Câmara liberta verbas para cima de 6 milhões de euros que permitem esse nível de investimentos. Essas obras são aquelas que, necessariamente, primeiro devem ser feitas porque dão qualidade de vida às pessoas no usufruto, no dia-a-dia, do espaço público.

Têm grandes propostas de investimento ou passam apenas por pequenas intervenções?

São pequenas intervenções, acima de tudo na procura da qualidade de vida dos portimonenses. Temos, por exemplo, uma ideia em que estamos já a desenvolver, um pequeno projecto para a Praceta Tengarrinha, que está no interior de uma zona residencial e é incrível como está tão maltratada. Ali é relativamente simples fazer um pequeno arruamento circundante à zona central, com um espaço ajardinado, arranjado, que complemente muito bem aquele espaço.

É esse tipo de pequenas intervenções que pensamos ser possível ir desenvolvendo, projectos que, alguns deles, já estiveram elaborados, como é, por exemplo, o prolongamento da entrada (pelo túnel das Cardosas) em Portimão, onde tem aquela curva apertada que entra na V6. Noutros tempos foi pensada uma via que seguisse daí para a Bemposta, o que faria com que houvesse ali uma grande libertação de trânsito. Mas são situações que terão de ser analisadas, ver se o volume de tráfego justifica avançar com essa e outras intervenções.

Pretende, também, fazer um levantamento do património da Câmara. A ideia é saber o que há para depois alienar alguma coisa?

Sim, essa é uma das medidas previstas. Temos conhecimento de alguns espaços municipais que não estão a ter utilização. Não queremos vender os anéis, mas a ideia que temos do que deve ser a função do município não é ser proprietário de imóveis só por ser proprietário de imóveis, eles têm que ter um fim, um objectivo. A Câmara tem que ter o necessário e suficiente para prestar um bom serviço à população.

Do lado esquerdo do edifício da Câmara, por exemplo, temos ali alguns imóveis muito degradados, que são propriedade do município e pergunto: para que é que precisa daqueles espaços? Há terrenos que foram dados, muitas vezes por contrapartidas de urbanizações, que estão perfeitamente esquecidos.

Portanto, é tudo isso que temos que entender e analisar, porque pensamos que o espaço público está mal ocupado, mal estudado e mal rentabilizado. Se forem espaços de que a Câmara não tenha necessidade, não tenha projectos para eles não faz sentido que estejam na posse do município, devem ser alienados ou rentabilizados de outra forma.

“A Câmara não tem necessidade de andar a vender o seu património ao desbarato”
Ao estar a anunciar que a venda de património é uma das vossas principais propostas para arrecadar verbas, não está a alertar já os potenciais compradores e, com isso, a correr o risco de vender mal e ao desbarato? E, por outro lado, já tem uma previsão de quanto poderá arrecadar por essa via?

Temos ideia [do valor comercial] de alguns espaço, face à sua localização. Quando falámos em rentabilização, não quer dizer que isso passe exactamente pela venda, pode haver aluguer, pode haver integração em outras formas de rentabilizar aquelas áreas.

Obviamente que os imóveis que entendermos alienar não serão vendidos se o preço que vier a ser apresentado não for condizente com o seu valor real. A Câmara não tem necessidade de andar a vender o seu património ao desbarato… e sempre ressalvando que esta questão não tem de passar necessariamente pela venda.

Mas esta é a grande proposta que têm para aumentar as receitas, juntamente com uma outra que é a criação da taxa turística.

Não passa só por aí. Temos essa questão como um ponto de partida para saber se, de facto, faz sentido que se mantenham na esfera do município espaços e áreas que não estão a ser valorizados.

Mas a proposta da Via Verde, de que já falámos, também julgamos que poderá trazer rendimento. A atracção de investimento para o centro da cidade, com a criação de lojas-âncora é outra.

Há outras áreas de potencial, como o turismo de saúde, que traz atrás de si relações com o centro universitário e que pode potenciar a vinda de comunidades estrangeiras de elevado poder de compra.

Tivemos, também, agora alguns contactos com um grupo forte que está a querer saber que benefícios pode ter para a instalação de um grande call-center, que atrai pessoas com alguma formação e que trariam, com certeza, um maior movimento ao centro e, consequentemente, maior rendimento para toda a área de negócios.

Ainda na questão das finanças, o CDS e o Servir Portimão, durante algum tempo, manifestaram a intenção de pedir uma auditoria às contas da Câmara. Tanto quanto julgo saber, isso não chegou a avançar. Já estão devidamente esclarecidos sobre a real situação das finanças?

Na altura falámos na auditoria e, em abono da verdade, a sra. presidente respondeu ao nosso repto, mas teve um alcance que não era exactamente o que pretendíamos. Tornou mais transparente a situação económico-financeira do município.

Do nosso ponto de vista, e não só, todas as revisões que têm sido feitas às contas apontam para isso… há, consistentemente, do nosso ponto de vista, uma sobrevalorização dos activos, o que, de alguma forma, afecta os resultados, mas isso está perfeitamente mensurado e não era a questão fundamental. A auditoria passava pelas contas, mas também pela organização interna dos serviços do município. A Câmara emprega muitos colaboradores…

Quantos?

O universo municipal ronda os mil colaboradores, portanto, é um empregador muito forte e é fundamental que esteja bem preparada para prestar os serviços que as populações pedem.

A EMARP vai manter-se se for eleito?

Sim, a empresa municipal EMARP é um bom exemplo…

Mas no seu discurso de apresentação disse que discordava da discrepância salarial dos funcionários da EMARP em relação aos da câmara. E disse também que consigo como presidente “não haverá discriminação salarial nem benefício de uma “elite” com prejuízo da grande maioria dos trabalhadores”. Tendo em conta que há regras rígidas quanto ao aumento salarial dos funcionários camarários, isso significa que pretende baixar as remunerações dos da EMARP?

Em primeiro lugar, a afirmação que transcreveu está correcta, mas com isso não pode inferir que eu disse que os trabalhadores da EMARP são uma elite, o que disse é que não podem haver elites.

Não faz sentido que o município, para resolver a trapalhada que era a Portimão Urbis, tenha, através de internalização de trabalhadores dessa empresa municipal na Câmara e a inclusão de outros na EMARP feito com que colaboradores que têm as mesmas qualificações e os mesmos tempos de serviço tenham salários diferentes.

Como é que vai resolver isso?

Temos que negociar, temos que ver o que é possível fazer. Com o descongelamento que está a ser trabalhado na função pública, também estão a abrir-se carreiras e formas de poder haver reajustamentos salariais e essas serão as situações para as quais teremos, em primeira instância, que olhar porque muitos dos colaboradores que foram para a Câmara estão a ganhar menos do que quando estavam na Urbis.

Nessa intervenção também disse que há funcionários da Câmara que são maltratados, discriminados e alvo de pressões e condicionalismos. Quem é que anda a tratar desta forma os funcionários camarários?

Penso que são as próprias estruturas organizativas, sendo a sra presidente a líder de toda aquela organização. Porque é que digo isto? Porque há colaboradores que não se sentem bem na função onde estão porque, por exemplo, poderiam ser alvo daquilo que são as 35 horas de formação obrigatória que existe no sector privado e que não são. Por força disso, poderiam estar mais motivados para exercerem as suas funções ou até sentirem-se aptos para mudar de função dentro da estrutura e sentir-se mais valorizados.

E, muitas vezes, quando isso não acontece, acabam por solicitar a deslocação para outras estruturas do Estado, para outros serviços, o que lhes tem sido vedado. E, a partir do momento em que fazem esse pedido, sentem-se perseguidos por terem solicitado essa transferência, que é um direiro que têm.

É certo que a autarquia também tem o direito de não aceitar, porque essas pessoas, às vezes, são muito importantes no local onde estão, mas, a partir do momento em que fazem esses pedidos, acabam por ser um pouco perseguidas e o ambiente de trabalho por levá-los, muitas vezes, a pedirem baixas e outro tipo de situações que connosco têm partilhado.

O seu programa tem um conjunto de propostas relativas à educação. Gostaria que elaborasse um pouco sobre elas, porque algumas são bastante vagas. Por exemplo, a ligação entre a comunidade escolar e a comunidade empresarial, em que é que isto é consubstanciado?

Nós entendemos que o mundo académico e escolar deve estar articulado com aquilo que são as necessidades do mercado de trabalho. Há já hoje plataformas para analisar, por vezes, questões mais sociológicas, da relação das escolas com a comunidade e nós pensamos que esses fóruns podem e devem desenvolvidos e alargados para as empresas.

Actualmente, ao nível do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), as empresas já partilham aquilo que necessitam, em termos de mão-de-obra. As acções de formação que são feitas no IEFP já têm em conta aquilo que o mercado do trabalho pede. O que nós defendemos é que não se ande a estudar, a preparar jovens para o futuro e que esse trabalho esteja desligado daquilo que é a realidade do concelho, em primeira instância.

Acha que as administrações das escolas estão receptivas a esse tipo de abordagem?

Estamos convencidos que sim, até porque e é isso que nos tem sido partilhado, [as administrações] gostam de saber que estão a ensinar as meninas e os meninos para terem funções de trabalho em que se sintam bem e que não saiam [das escolas e universidades] para o desemprego porque não ganharam competências nas áreas que o mercado mais precisa.

Mas é um facto que as escolas do concelho de Portimão estão mal classificadas nos rankings, a primeira aparece no lugar 300. Vê isto como um problema?

Vejo, acima de tudo, como um desafio. Provavelmente, as que estão melhor classificadas especializaram-se e têm um foco muito relevante nas questões da operacionalidade da transposição para o mercado do trabalho. Sentimos que se as escolas forem dando a formação mais condizente com aquilo que o mercado espera, os alunos sentem-se mais motivados, porque apercebem-se que aquilo que estão a estudar tem, depois, encaminhamento para o mundo do trabalho.

O Servir + Portimão propõe-se também apoiar o desenvolvimento e serviços de orientação dirigido à inserção de jovens na vida activa. Acha que o problema da entrada dos jovens na vida activa é uma questão de orientação?

Também é. Porque achamos que o nosso ensino acaba muitas vezes por ser muito generalista e não ter a atenção devida à busca das competências… o aluno tem que sentir que, para procurar essas competências tem que querer, mas tem, também, de saber para que é que quer, qual a finalidade daquilo que estuda. Ele vai procurar ter mais competências se se sentir motivados para isso.

A gare rodoviária é uma “coisa”

Ao nível do trânsito e mobilidade, a sua candidatura diz que quer renegociar os contratos com as concessionárias do estacionamento de Portimão. Isso significa o quê: rescindir contratos ou esperar que cheguem ao fim?

Poderia ter aqui uma afirmação populista e dizer que, a partir do dia 2, íamos acabar com todos os contratos. Não é verdade, não pode ser assim, temos tido uma postura realista e séria e o que dizemos e queremos fazer é, de facto, renegociar.

É olhar para os contratos que foram feitos, alguns foram, do nosso ponto de vista, mal pensados, não foram suficientemente exigentes… Temos, por exemplo, o parque da Alameda, que tem um piso e temos um estacionamento em frente ao município, com problemas que houve na sua construção pela sua proximidade à zona ribeirinha, aquela área era, antigamente, uma zona de sapal e aí fizeram-se três pisos quando no da Alameda é que, se calhar, teria sido mais lógico fazer esse número de pisos…

Mas não pensa fazê-los agora, pois não?

Nesses locais, não. Acho que se deve pensar em criar zonas de estacionamento nas zonas habitacionais porque isso dá qualidade de vida às pessoas, tira os automóveis dos sítios em que as pessoas têm que viver, as crianças têm que andar de bicicleta, têm que brincar no espaço público. Por exemplo, no caso que dei há pouco da Raminha, uma criança não consegue brincar porque os passeios estão todos ocupados pelos automóveis. Isto porque não foi pensado na altura devida o espaço urbano de ocupação que as viaturas acabam por precisar.

A renegociação é para ir em que direcção? Que ideia tem, por exemplo, para o centro da cidade, a este nível?

Temos que procurar que o centro da cidade não onere as actividades económicas que lá estejam ou que queiram vir a instalar-se. Temos que arranjar uma solução, que é semelhante a outras áreas, em que os primeiros tempos de utilização [do estacionamento] sejam gratuitos ou com preços inferiores porque são impeditivos do acesso de pessoas à cidade.

Eu não sou muito apologista que se volte a colocar todos os automóveis dentro da cidade, mas acho que devem fluir, ter uma circulação fácil e que permita os estacionamentos de pequena duração, que façam com que as pessoas possam viver, de novo, a cidade na sua plenitude.

Muito rapidamente, e ainda dentro deste tema: nova gare rodoviária, que ideia tem sobre ela?

Uma fraude. A gare rodoviária é algo a que não posso chamar outra coisa senão… “coisa”. Apesar da dra. Isilda Gomes dizer que não fez aquilo a pensar numa promessa eleitoral não se vê outra razão de ser.

Por vezes, passo por lá para ver se não é cepticismo da minha parte e vejo que os autocarros que vêm de fora passam lá por dentro só para dizer que passam, não param praticamente, saem outra vez e vão para a zona ribeirinha, portanto, estão a circular lá dentro para nada.

Aquele espaço tinha que ser intermodal, tinha que estar ligado a todos os outros meios de oferta [de trânsito] da cidade. Está, realmente, perto da estação dos caminhos-de-ferro, mas, para chegarem lá, as pessoas têm que dar uma grande volta, e levam seguramente 15 a 20 minutos num passeio que não pode ser utilizado porque as raízes das árvores rebentaram com ele e qualquer cidadão com dificuldade de locomoção não pode, sequer, andar no passeio, tem que ir para a estrada.

Mas vai utilizar a gare ou não?

Não se pode deitar [ao lixo] um equipamento em que foram gastos 270 mil euros e não pensar mais nele. Obviamente, tem que se repensar aquele espaço. Começaria, acima de tudo, por negociar com os outros operadores porque nem sequer essa conversa houve. Os únicos operadores que por lá passam são a Frota Azul e o grupo a que essa empresa está ligada. Em relação a todos os outros nem sequer houve uma negociação prévia, ninguém lhes disse que aquilo ia servir para alguma coisa, de tal forma que os autocarros continuam a parar onde sempre pararam.

Qual vai ser a sua primeira medida se ganhar as eleições no próximo dia 1 de Outubro?

A primeira medida é mostrar às pessoas que têm de gostar da sua cidade, é devolver a cidade e o concelho aos cidadãos, A cidade está perdida no seu âmago, as pessoas não se encontram com ela, o centro histórico está degradado, as pessoas não encontram raízes no espaço onde vivem. A partir do momento em que sentimos amor pela cidade todos temos um ímpeto diferente no dia-a-dia para poder fazer, cada um nas suas actividades, aquilo que tiver de melhor para contribuir.

(Entrevista conduzia por João Cardoso, Jorge Eusébio e Rui Miguel)

Leia aqui a 1ª parte da entrevista

Leia também:

As propostas do «Nós, Cidadãos» para Portimão

As propostas do PS para Portimão

 As propostas da coligação «Servir Portimão» 

As propostas do Bloco de Esquerda para Portimão

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