Bloco propõe “medidas de contenção e paragem dos despedimentos”

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O Bloco de Esquerda do Algarve, através dos seus representantes autárquicos e das suas concelhias, está a dirigir-se, nestes dias, às Câmaras, Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia, propondo um conjunto de medidas, para além das que os executivos camarários já estão concretizando.

Entre outras, o Bloco pretende ver implementadas medidas de “contenção e paragem dos despedimentos, declarados ou encobertos, cortes ilegais de salários e complementos, dispensa de trabalhadores no período experimental ou temporário, férias e licenças sem vencimento forçadas, bancos de horas negativos e tantos outros abusos que subvertem a solidariedade que todos apregoam e se necessita cada vez mais”.

De outra forma, corre-se o risco de que os trabalhadores “se não morrem do mal, morrem da cura”.

Já nesta altura, acrescenta o Bloco em comunicado, “os sindicatos não têm mãos a medir com tantas chamadas e tanta aflição dos trabalhadores. Nem no tempo da troika foi assim”.

Muitos trabalhadores não têm possibilidade de pedir subsídio de desemprego

O setor da hotelaria e turismo, que, como se sabe, é o mais importante na região, “que estava a preparar-se para o período da Páscoa não o faz agora e afasta muitos trabalhadores, a maioria sempre sazonal ou experimental, outros vindos de fora do Algarve ou imigrantes, causando aflitivos dramas familiares”.

Também as grandes superfícies e as lojas das multinacionais, ou com empresas que gerem cantinas escolares estão a despedir, usam o lay-off ou forçam férias “a pretexto da pandemia”.

Muitos dos trabalhadores apanhados por esta situação “nem têm tempo suficiente para requerer o subsídio de desemprego”. Igualmente “desamparados estão os trabalhadores por conta própria, ou a recibos verdes, que ficam sem trabalhos e sem apoios minimamente capazes, ou mesmo sem nada”.

Por contraste, outros locais há, “como algumas IPSS, em que as trabalhadoras que ficam ao serviço, são forçadas a horários de 12 a 14 horas diárias, por vezes oito dias seguidos”.

Quanto aos imigrantes, lamenta este partido, “é tristemente exemplar o caso dos trabalhadores nepaleses, remetidos a uma escola de Faro, por alguns estarem contaminados, e cujas condições de trabalho e alojamento eram deploráveis. Mais deplorável ainda é que, eles como outros, poderão voltar ao mesmo, passada a pandemia, se nada for modificado”.

Proibição total dos despedimentos

Face a tudo isto, o Bloco de Esquerda do Algarve defende a tomada das seguintes medidas:

– Concretização urgente pelo Governo da proposta do BE nacional de proibição total dos despedimentos, enquanto durar a pandemia.

– Desburocratização e execução imediata das medidas contidas nos vários decretos governamentais de apoio às empresas e aos trabalhadores e suas famílias.

– Urgente articulação dos ministérios e organismos centrais com os da região e com as autarquias, para que essa execução seja rápida e eficaz.

– Reforço da capacidade de atendimento e resposta da ACT às solicitações que lhe são dirigidas.

– Em cada concelho, sobretudo naqueles de menor dimensão, em que os sindicatos e as entidades de apoio aos trabalhadores não existem, propõe-se que as Câmaras, deem atenção, não apenas aos seus próprios trabalhadores, mas também a situações de maior dificuldade, ou de oportunismo, de algumas empresas, para se tentar evitar os abusos que estão a ocorrer.

– Criação a nível distrital de uma articulação entre a AMAL, a Segurança Social, a ACT, o IEFP, as Centrais Sindicais e as Associações patronais, a fim de serem aceleradas e melhoradas as medidas sociais previstas e de serem reportadas as situações irregulares que ocorram nas empresas e serviços, ou possam vir a ocorrer, de modo a serem remediadas ou evitadas.

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