CDU quer renegociar a dívida da Câmara de Portimão

A Rádio Portimão (106.5 FM), em colaboração com o Algarve Marafado, está a levar a cabo uma ronda de entrevistas aos candidatos à presidência da Câmara de Portimão.

O primeiro convidado foi Isidro Vieira, de 43 anos de idade e enfermeiro de profissão, que encabeça a lista da CDU. Aqui fica a primeira parte do essencial da entrevista.

Leia aqui a 2ª parte da entrevista

O que o levou a assumir este desafio de ser candidato à presidência da Câmara de Portimão?

O que me levou a aceitar esta candidatura é acreditar piamente no projecto distintivo e inovador da CDU como o único que poderá vir a ser capaz de recuperar a situação financeira da Câmara e suprir a falta de obra, que é marcante e que está à vista de todos nós.

Sendo eleito no próximo dia 1, quais são as primeiras duas ou três medidas ou propostas que tenciona apresentar na primeira reunião do executivo camarário?

Iriam no sentido da recuperação financeira da Câmara. A primeira coisa que iria fazer seria pedir um diagnóstico exaustivo da sua situação financeira para conseguirmos ver quanto devemos, a quem devemos e o que é que podemos fazer para melhorar a situação, levando a cabo uma política de saneamento financeiro séria e competente e nunca à custa do povo de Portimão para tentar libertar o município do peso da dívida. Pretendemos renegociar as taxas de juro e prazos da dívida e, essencialmente, garantir ética e transparência na realização da despesa pública.

Já foi feita uma auditoria e uma análise exaustiva da situação da dívida aquando da candidatura ao Plano de Apoio Municipal (FAM). Apesar disso ainda tem dúvidas sobre a real situação financeira da Câmara?

Ainda tenho dúvidas porque todos nós devemos pensar como é que é possível que uma Câmara como a de Portimão, que recebeu receitas elevadíssimas da construção civil e do imobiliário, durante anos, tenha chegado a uma situação de ruptura financeira. Também como é que é possível explicar aqueles negócios megalómanos duvidosos que houve, completamente descontextualizados da situação financeira da autarquia, como foram a construção do Autódromo, do Portimão Arena, da Portimão Urbis, que custaram, na altura, e continuam a custam hoje milhões ao erário público. E, já agora, como não nos lembrarmos da intervenção da Polícia Judiciária na Câmara em vésperas das últimas eleições autárquicas? Isto tudo deixa dúvidas.

Em 2016, se a memória não me atraiçoa, a CDU, na Assembleia Municipal, votou contra o pedido de empréstimo ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), no valor de 142 milhões de euros. Que solução tinha a CDU, na altura, para resolver o problema da dívida?

A solução encontrada pelo PS para sanear a sua própria dívida de há 40 anos para cá foi o pedido do resgate financeiro, através do empréstimo do FAM, uma decisão contra a qual a CDU se manifestou por considerar que havia outras formas de reduzir a dívida. A comprová-lo está o facto de nenhuma Câmara com gestão CDU, nomeadamente Silves, ter aderido ao FAM e, no entanto, ter saneado as dívidas herdadas, de uma forma sustentável e não à custa dos seus munícipes, sem deixar de cumprir com os seus deveres junto da população.

Mas os valores eram muito diferentes.

Eram diferentes, mas o que levou a estes valores foram 40 anos de gestão PS.

Mas se pegar na Câmara agora vai ter que lidar com estes valores e encontrar uma solução para a dívida. Como é que vai lidar com isso, qual é o seu plano?

Vai um pouco ao encontro do que disse há pouco. Para já, fazer um diagnóstico exaustivo da situação e proceder a esse saneamento financeiro de uma forma séria e competente e não à custa do povo, tentando renegociar as taxas e os prazos da dívida.

Por outro lado, racionalizar e ter rigor na utilização dos bens municipais. Há que não privatizar tanto os serviços, tentar fazer com que a Câmara tenha pedreiros, jardineiros, pessoas para trabalhar, de forma a cortar na externalização dos serviços. Há que defender os serviços públicos, principalmente, no fornecimento da água e na recolha de lixo.

Quanto é que consegue poupar aí?

Não lhe sei dizer em números redondos quanto é que isso vale, mas valerá alguma coisa. É importante sanear a Câmara, é um ponto essencial, mas também penso que não podemos deixar de fazer outras coisas por causa disso, não podemos deixar de cumprir os nossos deveres para com a população.

Uma forma de baixar a dívida da Câmara pode ser através da venda de património, uma possibilidade que não está contemplada no FAM. É favorável a isso?

A posição da CDU é que vender património não. A CDU tem uma posição de defesa em relação à cultura e ao património. O que deve ser feito é requalificar e aproveitar tudo aquilo que temos, nomeadamente, a nossa orla costeira, o nosso museu, o nosso património cultural, aproveitá-los, mas não vender o património. Então vamos vender Portimão a quem, a estranhos…

Mas o que queremos saber é como é que vai baixar a dívida. Já disse que quer renegociar a dívida, tenciona passá-la, por exemplo, de 27 para 44 anos?

Poderia ser uma solução, não sei se é a mais viável. Eu sou candidato à Câmara pela CDU e nós temos esta vontade, depois, iremos, obviamente, falar com pessoas que são mais entendidas do que eu no assunto.

A Câmara precisa de mais calceteiros, pedreiros e jardineiros

Há pouco referiu que a Câmara precisa de ter pedreiros e jardineiros. Isso significa que é sua ideia que a autarquia tem demasiados chefes e poucas pessoas para trabalhar?

Eu não tenho a ideia de que existem demasiados chefes. Provavelmente, até existem, eu nunca trabalhei na Câmara e estou neste mundo da política há relativamente pouco tempo. Agora, o que tenho a certeza é que falta esse tipo de trabalhadores, nomeadamente, calceteiros, pedreiros, jardineiros e isto é bem visível nas subcontratações que há.

A CDU tem a noção do que está a custar à população de Portimão o que paga em taxas municipais e como é que vai viver com esta situação?

Nós temos a noção de que, ao aderir ao FAM, esta Câmara viu-se presa num colete de forças, digamos assim, que está a ser pago pela população, com as taxas e tarifas municipais máximas, ao nível do IMI, da Derrama, da aplicação da Taxa de Protecção Civil que, depois, se veio a abolir e viu-se, como dizia a CDU, que era uma taxa inconstitucional.

E isso tudo levou a esta falta de investimento, a um desleixo urbanístico brutal, a uma fragilização de serviços. Nós temos a noção de que isto foi pago pelo povo e, já agora, gostaria também de referir que a redução do IMI não foi uma prenda do PS aos portimonenses, como muita gente pensa e como muita gente quer fazer crer, foi uma obrigatoriedade da lei do Orçamento de Estado para 2016, fruto da luta e da acção do PCP.

Vários candidatos defendem que, em função da decisão agora tomada pelo Tribunal Constitucional sobre a Taxa de Protecção Civil de Vila Nova de Gaia que, em Portimão, aquilo que foi pago de Taxa de Protecção Civil deve ser devolvido aos cidadãos. Também defende isso?

Acho que haveria alguma justiça social em devolver essa taxa.

A autarquia cobrou cerca de um milhão de euros. Acha que tem condições para devolver uma verba dessas?

Provavelmente, as condições não serão as ideais e, neste momento, essa devolução não será a prioridade. Digo que seria uma questão de justiça social, mas, tendo em conta a situação de ruptura da Câmara, não será, neste momento, a prioridade devolver esse dinheiro aos munícipes que pagaram a taxa.

Para a situação financeira em que a Câmara se encontra muito contribuíram as empresas municipais, em especial, a Portimão Urbis que está, nesta altura, praticamente extinta. Em relação à que está em pleno funcionamento, a EMARP, defende que se mantenha ou que também se acabe com ela e os serviços que assegura voltem a ser prestados pela Câmara, como já aconteceu no passado?

A CDU defende que a EMARP continue fazendo parte da Câmara e que não venha a ter serviços privatizados. A CDU defende uma gestão pública de todos os bens públicos: água, recolha de lixo…

A actual presidente de Câmara diz que agora, que já tem alguma folga financeira para gerir a autarquia, a prioridade é arranjar os espaços públicos (jardins, estradas, caminhos). Também é uma prioridade sua?

É uma prioridade minha e da CDU porque nós temos obviamente grandes problemas na mobilidade, nos transportes, no planeamento e no urbanismo, também. Temos uma degradação contínua das estradas do município, temos falta de ordenamento, com um trânsito caótico já não só no Verão, mas no ano inteiro.

Temos dificuldades de estacionamento dentro da cidade, dificuldades de acesso aos transportes públicos, nomeadamente pela população mais do interior, em que existem sítios em que ao fim-de-semana não têm transporte para Portimão.

Há uma política errada do ordenamento do território, uma linha de costa caótica, do ponto de vista urbanístico, desleixo ao nível dos espaços verdes e parques infantis e falta de manutenção das rotundas, passeios e calçadas. A CDU tem no seu programa propostas para resolver estes problemas.

O que pensa a CDU fazer no sentido de melhorar a limpeza?

Há uma acumulação de lixo, que é evidente, principalmente nos meses do Verão pela incapacidade de resposta dos serviços de recolha, com risco para a saúde pública. Volto a repetir que, também neste aspecto, é importante defender os serviços públicos nas vertentes da água e da recolha do lixo e reverter a situação de alguns serviços que foram privatizados.

Leia aqui a 2ª parte da entrevista

(Entrevista conduzia por João Cardoso, Jorge Eusébio e Rui Miguel)

Leia também:

As propostas do «Nós, Cidadãos» para Portimão

As propostas do PS para Portimão

 As propostas da coligação «Servir Portimão» 

As propostas do Bloco de Esquerda para Portimão

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