“Apesar de dizerem que o edifício da Câmara vale 100 milhões, nunca me passaria pela cabeça vendê-lo”

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Rádio Portimão (106.5 FM), em colaboração com o Algarve Marafado, desenvolveu uma ronda de entrevistas aos candidatos à presidência da Câmara de Portimão.

Aqui fica a transcrição do essencial da 1ª parte da entrevista à candidata do Partido Socialista, Isilda Gomes, de 66 anos, actual presidente da Câmara de Portimão.

Leia aqui a 2ª parte da entrevista

Quando foi eleita, em 2013, disse que herdou o que ninguém deseja. Quem ganhar as eleições agora, o que é que vai herdar?

De facto, quando ganhei as eleições, há 4 anos, herdei uma situação que não era totalmente desconhecida, mas não conhecia completamente o impacto que essa situação teria sobre a vida autárquica e sobre o trabalho que um presidente de Câmara tem que desenvolver.

Neste momento, o que é que vamos encontrar? Vamos encontrar uma situação económica estável, vamos encontrar uma situação financeira devidamente organizada, sabendo exactamente quanto é que podemos gastar por ano, sabendo exactamente quais são as nossas dívidas e a quem devemos. Fizemos uma auditoria de gestão logo que tomámos posse, o que, neste momento, nos permite afirmar com toda a certeza qual é o montante das dívidas que temos no município.

Havia quem falasse numa dívida de 400 milhões e veio a verificar-se não ser assim. É claro que o montante era mau, era péssimo ter uma dívida de 200 milhões de euros, mas era 50% daquilo que era apregoado e, neste momento, está reduzida a pouco mais de 135 milhões de euros, o que significa que, com a candidatura ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) [empréstimo obtido junto do poder central], conseguimos transformar a dívida de médio e curto prazo em dívida de longo prazo, sabendo assim que temos 6 milhões de euros por ano para investimento e 2 milhões de euros para recuperação dos jardins, estradas e ruas.

Portanto, neste momento, sabemos exactamente com o que é que contamos. Outra coisa muito importante: quando herdei a Câmara o prazo médio de pagamentos estava em mais de 4 mil dias e, agora, está em cerca de 200 dias, sendo que as despesas que efectuamos são pagas em 15 dias, o que significa que a situação está perfeitamente equilibrada e está preparado o terreno para, agora, sim, poder haver investimento. Durante 3 anos não consegui fazer obra, agora pode-se fazer obra.

A redução da dívida é uma das suas principais bandeiras. Na sessão de apresentação da sua candidatura disse que, até ao final de 2016, a tinha baixado em 61 milhões de euros, uma frase que foi logo muito contestada por dois dos seus opositores. Eu também fui ver os números e o valor que apurei é substancialmente diferente. Foi um lapso seu ou continua a assumir que a redução foi mesmo de 61 milhões e, nesse caso, que contas fez para chegar a esse número?

Não, não foi um lapso, está correctíssimo, porque aqui temos que contabilizar as dívidas da Câmara e da Portimão Urbis. Aquilo que muita gente vem argumentar é que nós contabilizámos a dívida que a Câmara tinha à Portimão Urbis e as que aquela empresa municipal tinha para com a autarquia. Mas a verdade é que existiam essas dívidas e, portanto, tinham que ser contabilizadas.

É um facto que a dívida era de 200 milhões de euros, aliás, há mesmo um comunicado do Bloco de Esquerda dizendo que a dívida da Câmara de Portimão era de 200 milhões de euros. O PSD dizia que não eram 200 milhões de euros, que eram 400 milhões. E agora toda a gente acha pouco. De facto, a nossa dívida, actualmente, ultrapassa em pouco os 135 milhões de euros.

O que interessa é o que está nos documentos oficiais e não o que A, B ou C diz que a dívida era. Mas, numa entrevista que me deu, afirmou que, quando chegou, a dívida era de 170 e poucos milhões de euros…

Na Câmara. Faltavam as dívidas da Portimão Urbis. Na altura, ainda não tínhamos feito a consolidação das contas. Aliás, há outra coisa que quero deixar aqui bem claro: a primeira vez que se fez consolidação de contas foi exactamente no meu mandato porque até aí apenas eram apresentadas as contas da Câmara, e não se incluíam as da Portimão Urbis. As contas são estas e são incontestáveis.

Reconheço e admito que haja pessoas a quem seja difícil aceitar uma recuperação deste nível, mas, já agora, até posso dar  outro número: a última tranche que éramos para receber do FAM já podemos nem sequer a receber porque pagámos cerca de 19 milhões de euros com capitais próprios, isto é, com o dinheiro que fomos poupando, fomos amortizando a dívida.

 Como é que conseguiu pagar tantos milhões? Quanto é que abateu por ano a dívida?

Houve uma fase em que pagávamos um milhão de euros de dívidas por mês…

Em 4 anos, isso dá 48 milhões de euros.

Exactamente. E depois foi feito esse encontro de contas entre a Portimão Urbis, a EMARP e a Câmara de Portimão.

Portanto, parte desta verba desapareceu por consolidação e outra parte foi paga. O dinheiro vem dos munícipes…

Mas nem tenha a menor dúvida. Eu tenho, de facto, que louvar os portimonenses, agradecer-lhes a capacidade de resiliência que têm tido.

Os portimonenses têm sido sujeitos ao pagamento das taxas máximas, exactamente porque temos esta dívida. Mas também lhe digo que serão poucos os municípios que têm os equipamentos que Portimão tem: temos um belíssimo teatro, temos um belíssimo museu, temos o Portimão Arena, temos um gimnodesportivo, temos, de facto, equipamentos fantásticos mas, obviamente, que há que pagar a dívida.

Mas já não precisamos de gastar dinheiro na construção desses equipamentos…

Precisamos de os usar. E temos dinheiro para isso?

Claro, como é óbvio. Neste momento, por exemplo, estamos a fazer uma intervenção no teatro, no grande e no pequeno auditório, que é a mudança das filas das cadeiras, porque, desde que foi construído que não estava de acordo com a lei, havia pouco espaço.

Quando cheguei, o Pavilhão Gimnodesportivo estava completamente parado, por falta de pagamento. E sabe quanto é que tive de dar ao construtor só para retomar a obra? Meio milhão de euros. E hoje está aí para usufruto de todos os cidadãos.

E para eventos, para programação, há dinheiro?

Com certeza, está perfeitamente dentro daquilo que são as nossas capacidades económicas e financeiras. Neste momento, podemos dizer que temos capacidade para ter eventos de qualidade, que já tivemos no ano passado. Obviamente que nos primeiros dois, três anos recorremos muito à iniciativa local, isto é, ao movimento associativo local que preencheu a lacuna que havia e sem apoios. Este ano é que já foi possível atribuir-lhes quase meio milhão de euros.

Quero agradecer profundamente a esse movimento associativo, que tem uma dinâmica extraordinária, e que conseguiu criar aqui uma dinâmica cultural, desportiva e social que não envergonha ninguém, antes pelo contrário, porque temos gente a trabalhar muito bem no nosso município. E, apesar de, neste momento, termos dinheiro para investir noutro tipo de eventos, e vamos fazê-lo, não vamos descurar, nem vamos deixar de dar os espaços ao nosso movimento associativo.

Voltando à questão da dívida, a verba que vai receber do FAM pode ir até ao máximo de 142 milhões de euros. Já disse que não vai precisar dessa verba toda. Quanto é que prevê necessitar?

A aprovação inicial foi de 137,4 milhões. Neste momento, já pagámos 18 milhões, portanto, deveremos precisar de pouco mais de 119 milhões de euros.

Mas o valor total negociado com o FAM era de 137,4 e não de 142 milhões?

Para além da verba que referi há ainda 5,2 milhões de euros que estão ‘guardados’ para os chamados passivos contingentes, que são acções que estão em tribunal, que só serão usados se perdermos essas acções.

Há interessados em pegar no projecto do Complexo Desportivo

Em face de já ter pago de dívida mais do que estava previsto, há a possibilidade de pagar a verba emprestada pelo FAM antes dos 27 anos previstos? 

Faremos todo o esforço nesse sentido. Se me perguntar se vou vender património para conseguir isso, digo-lhe que não sei se o farei, porque, aliás, fiz questão de não colocar nenhuma venda de património no plano de ajustamento municipal.

Mas essa não poderá ser uma boa solução?

Pode ser, mas, apesar de dizerem que o edifício da Câmara vale 100 milhões de euros, nunca me passaria pela cabeça vendê-lo. O que a autarquia tem com algum valor é o terreno do Barranco do Rodrigo e aquele em frente ao mercado…

O terreno do Barranco do Rodrigo era aquele para onde estava prevista a construção do Complexo Desportivo. Trata-se de um espaço enorme, o que pretende fazer com ele?

Há-de ser para construção, não sei se residencial, se para turismo. Se decidirmos colocar esse terreno à venda será através de uma hasta pública. Se me perguntarem se precisamos daquele terreno para alguma coisa, obviamente que não precisamos.

O projecto que na altura estava previsto para aí envolvia a construção de equipamentos desportivos, de uma parte imobiliária e outra comercial e fala-se que era um projecto que, no total, valeria cerca de 150 milhões de euros. Portanto, é um espaço que vale muito dinheiro. Tem ideia de qual será o seu valor actual?

Os números que tenho não são esses, são muito inferiores. O que posso dizer é que há, de facto, interessados em continuar com aquele projecto, não com o centro comercial, que, actualmente, não se justifica. Também não se justificará, provavelmente, a construção do estádio municipal naquele terreno, mas há outros equipamentos que poderão ser ali construídos e há gente interessada nisso.

Vou esperar que sejam manifestados esses interesses, mas no concreto, porque não gosto muito de ouvir coisas que não se concretizam e também não gosto muito de falar nelas. Sendo que as pessoas que quiserem ficar com aquele terreno terão de ser sempre sujeitas a uma hasta pública.

Mas se existe património, não seria uma boa opção aliená-lo para ajudar a baixar as taxas que estão a sobrecarregar as famílias?

O FAM impõe regras aos município até se baixar até um determinado nível o endividamento. No nosso caso, essas regras seriam para manter nos próximos 10 anos…

A regra é a dívida ser 1,5 vezes o orçamento municipal. No caso de Portimão será à volta dos 60/ 70 milhões de euros de dívida.

Exactamente. No limite, no máximo seriam 10 anos, mas como já estamos a antecipar o pagamento e, como de 2 em 2 anos, é possível renegociar com a comissão executiva do FAM, obviamente que podemos fazê-lo. Já a descida [ocorrida este ano] da taxa do IMI de 0,5% para 0,45% teve de ser sujeita a negociação com essa entidade e tivemos que demonstrar que era possível cumprir o plano de ajustamento municipal baixando o IMI.

E não me venham dizer, porque isso é um desconhecimento total da lei, que foi a Assembleia da República ou que foi o Governo que me obrigou a pôr a taxa a 0,45%. A lei é clara: os município que recorrem ao FAM podem manter a taxa em 0,5% e eu não quis e negociei com a comissão executiva do FAM a sua descida para 0,45%.

“Só posso devolver a Taxa de Protecção Civil se um tribunal me condenar”

Se for reeleita presidente de Câmara vai devolver às pessoas o valor que pagaram de Taxa Municipal de Protecção Civil?

Quando cheguei à Câmara, estávamos a desenvolver o processo do PAEL [para obtenção de um empréstimo do poder central para pagar aos credores], que se encontrava no Tribunal de Contas e havia um Plano de Ajustamento Financeiro (PAF), no qual estava contemplado um milhão de euros da Taxa de Protecção Civil. Como é que eu poderia deixar de cobrar a taxa, que tinha sido aprovada pela Assembleia Municipal? Uma das propostas nesse sentido até tinha sido apresentada pelo CDS/PP…

Mas nesse caso, propunha-se que a taxa fosse sobre os contadores da água…

Fosse de que forma fosse. Se calhar, nos contadores da água ainda era mais penalizadora para muita gente. Mas não é isso que está em causa, o que está em causa é a cobrança da taxa. Como é que eu poderia ganhar credibilidade junto do Tribunal de Contas se, assim que chegasse à Câmara, quebrasse o contrato que havia? Não tinha nenhuma saída.

A taxa foi aplicada e, no ano seguinte, negociei com o FAM a sua retirada, mais uma vez fazendo prova que o nosso plano era perfeitamente concretizável sem termos lá essa taxa.

É óbvio que a taxa foi cobrada legalmente porque estava aprovada pela Assembleia Municipal. Neste momento, só posso devolver essa verba se um tribunal me condenar porque não posso fazê-lo apenas porque quero.

Portanto, se ganhar as eleições e não tiver condenação em tribunal pela cobrança dessa taxa, não a vai devolver.

Não posso, não me é permitido. Não posso devolver às pessoas uma taxa quando eu quero. Aliás, nem percebo porque é que se fala tanto da cobrança da taxa em Portimão e as mesmas forças políticas que exigem a sua devolução não dizem nada em relação à Taxa Municipal de Protecção Civil em Albufeira, nem à de Vila Real de Sto. António, que ainda se mantêm. A de Portimão já foi extinta e fazem um barulho destes… mas eu compreendo-os, estamos em época de campanha e aí vale tudo. Mas acho que não é bem assim.

Mas imagino que já estudou, ou os serviços competentes da Câmara já o fizeram, os argumentos do Tribunal Constitucional para declarar inconstitucional a Taxa de Protecção Civil de Vila Nova de Gaia. Em face disso, está convencida que a de Portimão é ou não constitucional?

Estou convencida que é constitucional. Mas, como disse, se houver um tribunal que me condene a devolver a taxa, devolvo-a, até porque não está em questão, neste momento, o não haver dinheiro para isso. O que está em causa é uma questão de legalidade ou não e eu não tenho condições legais para o poder fazer.

Houve alguma queixa, há algum tribunal a analisar a questão, nesta altura?

Houve o pedido de várias providências cautelares que não tiveram provimento. Aliás, a taxa não é bem como a de Vila Nova de Gaia, mas, repito, se houver um tribunal que me condene a pagar, eu devolvo o dinheiro, mas, nesta altura, não o posso fazer por uma questão legal.

Em Dezembro do ano passado, numa sessão da Assembleia Municipal, disse que ia tomar uma posição de força em relação ao Convento de S. Francisco e que os proprietários daquele imóvel não podiam continua a brincar com Portimão. Tomou essa posição de força? O que é que daí resultou?

Tomei, sim senhor. Aliás, fui reunindo com os proprietários daquele espaço, sucessivamente, e, na última reunião, disse-lhes: ou avançam com a obra, ou vendem a quem avance com a obra ou eu exproprio aquilo. Eles não queriam que houvesse expropriação, foi feita uma avaliação, apurado um valor e chegámos a um acordo [para a Câmara comprar o Convento].

Entretanto, há um privado que manifesta interesse em adquirir o Convento e a informação que tenho é que as negociações estão no bom caminho. E, portanto, ou, de facto, o Convento é adquirido e as obras avançam ou é expropriado e não vou esperar muito tempo para que as coisas se concretizem.

(Entrevista conduzia por João Cardoso, Jorge Eusébio e Rui Miguel)

Leia aqui a 2ª parte da entrevista

Leia também:

As propostas do «Nós, Cidadãos» para Portimão

As propostas do PS para Portimão

 As propostas da coligação «Servir Portimão» 

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